Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso ao site institutobrasileirodecefaleia.com ("Site") e a compra e o uso do programa Viver Sem Enxaqueca ("Programa"). Ao navegar no Site ou adquirir o Programa, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Site nem adquira o Programa.
1. Quem somos
O Site e o Programa são oferecidos por Noah Isaac Otávio Rocha ("nós"), que utiliza o nome comercial "Instituto Brasileiro de Cefaleia". "Instituto Brasileiro de Cefaleia" é apenas um nome comercial: não somos sociedade médica, associação científica, conselho de classe, hospital, clínica, órgão público ou entidade oficial, e não temos vínculo com nenhuma dessas instituições.
2. O que é o Programa
O Viver Sem Enxaqueca é um produto digital de caráter educacional, com conteúdos sobre hábitos alimentares e de estilo de vida, acessado pela internet, além dos materiais complementares e do eventual acompanhamento descritos na oferta. O Programa não é um tratamento médico, não é um medicamento e não tem como finalidade diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença.
3. O Programa não substitui orientação médica
- As informações do Site, dos vídeos e do Programa não substituem consulta, exame, diagnóstico ou tratamento feitos por médico ou outro profissional de saúde habilitado.
- Antes de mudar sua alimentação ou sua rotina, converse com seu médico, principalmente se você estiver grávida ou amamentando, tiver qualquer doença, alergia ou intolerância alimentar, ou usar medicamentos de forma contínua.
- Nunca interrompa, reduza ou altere medicamentos prescritos sem orientação do seu médico.
- Procure atendimento médico imediato (ou ligue para o SAMU, 192) em caso de dor de cabeça súbita e muito forte, diferente das suas dores habituais, ou acompanhada de febre, rigidez na nuca, confusão, desmaio, fraqueza, dormência, dificuldade para falar, alteração da visão, ou depois de uma pancada na cabeça.
- A decisão de seguir qualquer orientação do Programa é sua, e você é responsável por buscar acompanhamento profissional adequado para o seu caso.
4. Não há garantia de resultados
- Cada organismo é único. Os resultados dependem de fatores individuais, como histórico de saúde, causas das dores, uso de medicamentos, rotina e dedicação a cada orientação, e variam de pessoa para pessoa.
- Não garantimos que você terá redução, controle ou fim das dores de cabeça ou das crises de enxaqueca, nem em qualquer prazo.
- Histórias, relatos e depoimentos mostrados no Site, nos vídeos e nos anúncios, incluindo a história pessoal contada no vídeo, são experiências individuais. Eles não representam resultados típicos nem são promessa de que você obterá o mesmo resultado.
- Números, prazos e exemplos citados nos vídeos ilustram experiências pessoais e não constituem garantia.
5. Compra e pagamento
A compra é feita no ambiente de pagamento da Kiwify, plataforma independente responsável pelo processamento do pagamento, pela emissão do comprovante e pela liberação do acesso. O preço e as condições de pagamento são os exibidos no momento da compra. Ao comprar, você também concorda com os termos de uso da Kiwify.
6. Direito de arrependimento e reembolso
- Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 (sete) dias, contados da data da compra ou da liberação do acesso, com devolução integral do valor pago, sem precisar justificar.
- Para pedir o reembolso dentro desse prazo, escreva para [email protected] informando o e-mail usado na compra, ou faça o pedido pela área do comprador da Kiwify. A devolução segue os prazos do meio de pagamento usado (cartão de crédito, Pix ou boleto).
- Com o reembolso, o acesso ao Programa é encerrado.
- O direito de reembolso não significa garantia de resultado de saúde.
7. Acesso e licença de uso
Ao comprar, você recebe uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar o Programa, para seu uso próprio e não comercial, pelo período informado na oferta. É proibido compartilhar login e senha, copiar, gravar, baixar sem autorização, revender, distribuir ou publicar qualquer parte do conteúdo. O descumprimento pode levar ao bloqueio do acesso, sem reembolso, além das medidas legais cabíveis.
8. Suas responsabilidades
- Informar dados verdadeiros e atualizados na compra.
- Ter 18 anos ou mais. O Programa não é destinado a menores de idade.
- Usar o Site e o Programa de forma lícita, sem prejudicar o funcionamento do Site nem os direitos de terceiros.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, e sem afastar os direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, não somos responsáveis por:
- decisões de saúde tomadas sem orientação de profissional habilitado;
- resultados diferentes dos esperados;
- uso inadequado das informações;
- indisponibilidades temporárias causadas por terceiros, como provedores de internet, hospedagem, plataformas de vídeo e de pagamento.
10. Links e serviços de terceiros
O Site usa serviços de terceiros (como Kiwify, Vturb, Cloudflare e Meta) e pode conter links para sites de terceiros, que têm seus próprios termos e políticas. Não controlamos esses serviços e não respondemos pelo conteúdo ou pelas práticas deles.
11. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Site e do Programa é protegido por direitos autorais. Veja os detalhes em Direitos Autorais e Aviso Legal.
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização no topo. As condições aceitas no momento da sua compra continuam valendo para ela.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão relacionada a eles.
14. Contato
Dúvidas, suporte ou pedidos de reembolso: [email protected].